Dilma vai reforçar relação com a China, avisa Garcia / Sergio Leo
Dilma sinaliza que dará ênfase à relação com a China. Transição : América Latina deve se manter como prioridade do governo.
A presidente Dilma Rousseff vai dar grande importância às relações do Brasil com a China, informou ao Valoro assessor internacional do atual e do próximo governo, Marco Aurélio Garcia. Dilma irá à China em abril, quando haverá encontro dos Bric, e planeja "multiplicar esforços com os chineses" para encontrar áreas de atuação conjunta e enfrentar os problemas bilaterais.
Antes mesmo de tomar posse, a presidente eleita, Dilma Rousseff, esboça iniciativas para dar grande importância às relações entre China e Brasil, informou ao Valoro assessor internacional do atual e do próximo governo, Marco Aurélio Garcia. Dilma cogita ir à China em abril; pretende mandar em visita ao país o novo ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o próprio Garcia; e planeja "multiplicar esforços com os chineses", para encontrar áreas de atuação conjunta e enfrentar os problemas bilaterais, como atritos na área comercial.
"Vai haver em abril a reunião dos BRICs [Brasil, Índia, Rússia e China] e queremos fazer essa viagem", informou Garcia. "Queremos desenhar um conjunto de iniciativas em direção à China". O assessor, que deverá ter reforçada a equipe da assessoria no próximo governo, dá apenas indicações gerais dos planos de Dilma Rousseff, sobre os quais tem conversado "três a quatro vezes por dia" com o futuro ministro de Relações Exteriores. "Com a China não temos nenhum contencioso geopolítico, o que é algo importante; temos de trabalhar bem essas questões, tirar proveito disso", diz Garcia. "Não temos de buscar posições de enfrentamento, mas de clarificação de questões: onde houver diferenças, explicitar e tentar resolver claramente".
O futuro governo não cederá "a determinadas posições aqui ou lá fora, por uma política de contenção dos chineses", diz Garcia, enigmático, parecendo sugerir que as pressões por barreiras à importação de produtos chineses não serão uma prática indiscriminada. "Temos alguns problemas bilaterais que vamos resolver; alguns já estão sendo resolvidos, com medidas com processos antidumping", comenta o assessor. "Mas outros problemas não são da China, são nossos, potencializados pela competitividade chinesa."
A América do Sul continua a maior prioridade do governo. "Se queremos garantir espaço para a América Latina como polo mundial, temos de dar mais musculatura à região", analisa. Dilma pretende aproveitar a cerimônia de posse, em 1º de janeiro, para ter a primeira conversa, após eleita, com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, um dos principais líderes da região, que, após perder a vantagem folgada que tinha no Congresso venezuelano, conseguiu aprovar medidas que aumentam o poder do Executivo e o controle presidencial sobre o país.
Garcia não comenta a avaliação feita pelo novo governo sobre o que é considerado pela oposição venezuelana e por analistas internacionais um ataque de Chávez à democracia no país e no continente. "Temos uma política para lidar com Chávez, e determinadas questões não serão comentadas em público", diz ele. A conversa com Dilma, se confirmada, servirá para ter uma visão abrangente sobre o que acontece na Venezuela. argumenta. "Temos de ter mais informação, ver de perto, ter uma posição de resolver problemas, não de sair disparando", comenta o assessor, um dos principais interlocutores do governo Lula com a Venezuela.
"Faz algum tempo que a gente não conversa, ele estava ocupado com questões internas, uma situação difícil, nem foi à reunião do Mercosul", diz Garcia. O encontro entre os dois presidentes não está ainda confirmado, e mais de 20 chefes de Estado devem vir à posse ("mais que na posse de Lula"), além de personalidade como a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que, enviada pelo presidente Barack Obama, interromperá férias para prestigiar a cerimônia em Brasília. Não está decidido, também, se Dilma encontrará Hillary.
Garcia minimiza as declarações de assessores da presidente eleita, de que haverá mudanças na política externa para reaproximar os governos brasileiro e americano. Se houve esfriamento, não foi por decisão do governo brasileiro, argumenta ele, que, porém, como o futuro ministro Antonio Patriota, conversou com o subsecretário de Estado para Assuntos Políticos dos EUA, William Burns, sobre a reativação da agenda de cooperação entre os dois países. Há conversas para uma visita de Dilma aos EUA, seguida de uma visita de Obama ao Brasil, se possível no primeiro semestre, confirmou o assessor.
Monday, December 27, 2010
BRASIL EN LA GLOBALIZACION
Ernesto Lozardo, professor de Economia da FGV-SP e autor do livro: Globalização: a certeza imprevisível das nações (2008)
O país precisa aceitar a lógica e o destino da globalização.
A crise financeira global fez com que aflorassem os escombros das irresponsabilidades fiscais e monetárias dos países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão. Sem exceção e em tempos diferentes, esses países lançaram mão da política fiscal expansionista para acobertar desequilíbrios públicos orçamentários e estimular o consumo por meio de empréstimos externos. Essas imprudências acarretaram elevados déficits interno e externo, principal razão da crise financeira global.
Isso se reflete na queda futura desses países na economia global. A produção dos países desenvolvidos representa 62% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e, nos próximos 40 anos, declinará para 24%. A economia chinesa, que hoje representa 8%, em 2050 alcançará 22% do PIB global, ou seja, o equivalente à soma das três maiores economias capitalistas. Está claro que haverá uma grande mudança de poder político e econômico no mundo, de sorte que, o dólar americano deixará de ser a principal moeda nas transações internacionais.
Diante desse cenário, interessa-nos saber como ficará o Brasil. O país representa 3% do PIB mundial e atingirá 4% em 2050. É uma evolução pouco expressiva.
Há décadas, as nossas exportações não ultrapassam 1,1% das exportações mundiais; e, do mesmo modo, a média dos investimentos não excede 18% do PIB. Para crescer com distribuição de renda, o país emergente tem de contar com estratégias de abertura econômica conjugada com política industrial competitiva.
A Índia, a China e a Coreia do Sul são exemplos de sucesso por conta de estratégias de desenvolvimento industrial, infraestrutura e desenvolvimento humano que lhes permitem desfrutar das vantagens no acesso ao conhecimento tecnológico e de influenciar politicamente seus interesses no curso da economia global.
Tendo esses países como modelos a serem seguidos, o Brasil precisa aceitar a lógica e o destino da globalização. O ponto de partida dessa jornada evolutiva consiste na manutenção do tripé da estabilidade econômica: meta de inflação, rigor fiscal e câmbio flexível. Assegurado esse trinômio, a obtenção de maior expressividade na economia global dependerá do aumento da capacidade produtiva - produto potencial - por meio de investimentos estratégicos e de reformas estruturais.
Ao Brasil faltam poucas, porém importantes reformas econômicas para que se transforme em uma economia desenvolvida, a exemplo da Coreia do Sul.
Há sete aspectos fundamentais que, se forem incorporados na estratégia desenvolvimentista do próximo governo, possibilitarão ao Brasil consolidar-se como um país próspero, a taxa de investimentos alcançar 30% do PIB e a economia representar 6% do PIB global em 2050:
1) Política tributária: é crucial. Dela decorre a produtividade dos fatores de produção e a consistência da política industrial. É importante: realizar a reforma tributária, tornando-a simples do ponto de vista das suas normas, menos onerosa e segura; terminar com a guerra fiscal; priorizar a competitividade econômica. Deve-se desonerar tanto os investimentos como as operações no mercado de capitais e reduzir substancialmente os encargos trabalhistas das empresas.
2) Política industrial: nenhum país emergente que almeja o progresso e a integração econômica global pode prescindir de política industrial e agrícola e de serviços competitivos. O estímulo a essas atividades deve contemplar a isenção fiscal para investimentos e equiparar a carga tributária à dos países emergentes concorrentes, visando aumentar a capacidade produtiva e laboral desses setores, bem como eliminar, substancialmente, todos os obstáculos para se abrir e fechar uma empresa.
3) Abertura econômica: a soma das exportações e importações em proporção do PIB representa o nível de abertura econômica. Nos últimos dez anos, ela não ultrapassou 20% do PIB, enquanto a média dos países asiáticos foi de 45% do PIB. Dobrar o nível de abertura econômica nos próximos oito anos deverá ser o norte da política industrial. Quanto maior o nível da abertura econômica, maiores serão as possibilidades de o Brasil alcançar a estabilidade do crescimento acelerado.
4) Infraestrutura: o setor público não pode ser o único provedor de recursos na construção e na manutenção da infraestrutura nacional. Projetos que tenham fluxo de recebíveis devem ser financiados pelo sistema financeiro sob a responsabilidade operacional do empreendedor. Para tanto, deve-se criar novos instrumentos de captação da poupança nacional e internacional que viabilizem a construção de uma moderna infraestrutura, visando ao aumento da eficiência competitiva da economia e dos setores exportadores de bens e serviços. Investimentos antecedem a poupança; só dessa forma, pode-se aumentar a poupança nacional.
5) Gastos correntes: São importantes no atendimento à assistência social; no entanto, deve-se ter regras que restrinjam a expansão desses gastos. Eles devem se expandir com base na média do crescimento do PIB nos últimos três anos. Isso permitirá uma margem maior de recursos para investimentos e menor pressão sobre a taxa básica.
6) Superávit primário: deve-se sustentar um superávit de, no mínimo, 3,5% do PIB, com o intuito de diminuir o estoque da dívida bruta do setor público. Os efeitos imediatos serão a redução do risco fiscal e cambial do País, possibilitando o aumento dos investimentos estrangeiros diretos na economia.
7) Educação: trata-se da base da pirâmide da prosperidade social e do sucesso das políticas de preservação do meio ambiente. Aprimorar a qualidade do Ensino Médio e Fundamental significa garantir a qualidade do trabalho competitivo e o bem-estar.
Se no passado tivemos várias décadas perdidas, estamos diante do desafio das transformações econômicas: da década da virada. Nesse sentido, importa que os brasileiros saibam que país precisam ter e que tipo de cidadãos desejam ser.
Publicado em: 23/12/2010
O país precisa aceitar a lógica e o destino da globalização.
A crise financeira global fez com que aflorassem os escombros das irresponsabilidades fiscais e monetárias dos países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão. Sem exceção e em tempos diferentes, esses países lançaram mão da política fiscal expansionista para acobertar desequilíbrios públicos orçamentários e estimular o consumo por meio de empréstimos externos. Essas imprudências acarretaram elevados déficits interno e externo, principal razão da crise financeira global.
Isso se reflete na queda futura desses países na economia global. A produção dos países desenvolvidos representa 62% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e, nos próximos 40 anos, declinará para 24%. A economia chinesa, que hoje representa 8%, em 2050 alcançará 22% do PIB global, ou seja, o equivalente à soma das três maiores economias capitalistas. Está claro que haverá uma grande mudança de poder político e econômico no mundo, de sorte que, o dólar americano deixará de ser a principal moeda nas transações internacionais.
Diante desse cenário, interessa-nos saber como ficará o Brasil. O país representa 3% do PIB mundial e atingirá 4% em 2050. É uma evolução pouco expressiva.
Há décadas, as nossas exportações não ultrapassam 1,1% das exportações mundiais; e, do mesmo modo, a média dos investimentos não excede 18% do PIB. Para crescer com distribuição de renda, o país emergente tem de contar com estratégias de abertura econômica conjugada com política industrial competitiva.
A Índia, a China e a Coreia do Sul são exemplos de sucesso por conta de estratégias de desenvolvimento industrial, infraestrutura e desenvolvimento humano que lhes permitem desfrutar das vantagens no acesso ao conhecimento tecnológico e de influenciar politicamente seus interesses no curso da economia global.
Tendo esses países como modelos a serem seguidos, o Brasil precisa aceitar a lógica e o destino da globalização. O ponto de partida dessa jornada evolutiva consiste na manutenção do tripé da estabilidade econômica: meta de inflação, rigor fiscal e câmbio flexível. Assegurado esse trinômio, a obtenção de maior expressividade na economia global dependerá do aumento da capacidade produtiva - produto potencial - por meio de investimentos estratégicos e de reformas estruturais.
Ao Brasil faltam poucas, porém importantes reformas econômicas para que se transforme em uma economia desenvolvida, a exemplo da Coreia do Sul.
Há sete aspectos fundamentais que, se forem incorporados na estratégia desenvolvimentista do próximo governo, possibilitarão ao Brasil consolidar-se como um país próspero, a taxa de investimentos alcançar 30% do PIB e a economia representar 6% do PIB global em 2050:
1) Política tributária: é crucial. Dela decorre a produtividade dos fatores de produção e a consistência da política industrial. É importante: realizar a reforma tributária, tornando-a simples do ponto de vista das suas normas, menos onerosa e segura; terminar com a guerra fiscal; priorizar a competitividade econômica. Deve-se desonerar tanto os investimentos como as operações no mercado de capitais e reduzir substancialmente os encargos trabalhistas das empresas.
2) Política industrial: nenhum país emergente que almeja o progresso e a integração econômica global pode prescindir de política industrial e agrícola e de serviços competitivos. O estímulo a essas atividades deve contemplar a isenção fiscal para investimentos e equiparar a carga tributária à dos países emergentes concorrentes, visando aumentar a capacidade produtiva e laboral desses setores, bem como eliminar, substancialmente, todos os obstáculos para se abrir e fechar uma empresa.
3) Abertura econômica: a soma das exportações e importações em proporção do PIB representa o nível de abertura econômica. Nos últimos dez anos, ela não ultrapassou 20% do PIB, enquanto a média dos países asiáticos foi de 45% do PIB. Dobrar o nível de abertura econômica nos próximos oito anos deverá ser o norte da política industrial. Quanto maior o nível da abertura econômica, maiores serão as possibilidades de o Brasil alcançar a estabilidade do crescimento acelerado.
4) Infraestrutura: o setor público não pode ser o único provedor de recursos na construção e na manutenção da infraestrutura nacional. Projetos que tenham fluxo de recebíveis devem ser financiados pelo sistema financeiro sob a responsabilidade operacional do empreendedor. Para tanto, deve-se criar novos instrumentos de captação da poupança nacional e internacional que viabilizem a construção de uma moderna infraestrutura, visando ao aumento da eficiência competitiva da economia e dos setores exportadores de bens e serviços. Investimentos antecedem a poupança; só dessa forma, pode-se aumentar a poupança nacional.
5) Gastos correntes: São importantes no atendimento à assistência social; no entanto, deve-se ter regras que restrinjam a expansão desses gastos. Eles devem se expandir com base na média do crescimento do PIB nos últimos três anos. Isso permitirá uma margem maior de recursos para investimentos e menor pressão sobre a taxa básica.
6) Superávit primário: deve-se sustentar um superávit de, no mínimo, 3,5% do PIB, com o intuito de diminuir o estoque da dívida bruta do setor público. Os efeitos imediatos serão a redução do risco fiscal e cambial do País, possibilitando o aumento dos investimentos estrangeiros diretos na economia.
7) Educação: trata-se da base da pirâmide da prosperidade social e do sucesso das políticas de preservação do meio ambiente. Aprimorar a qualidade do Ensino Médio e Fundamental significa garantir a qualidade do trabalho competitivo e o bem-estar.
Se no passado tivemos várias décadas perdidas, estamos diante do desafio das transformações econômicas: da década da virada. Nesse sentido, importa que os brasileiros saibam que país precisam ter e que tipo de cidadãos desejam ser.
Publicado em: 23/12/2010
DEFESA COMERCIAL BRASILERA
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a defesa comercial do Brasil é "fraca". Para o dirigente da principal organização empresarial do País, os instrumentos para coibir a entrada de importação ilegal ou desleal são "lentos e demorados". "Temos poucas pessoas nessa área e a coordenação é pulverizada."
Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Andrade assumiu o cargo na CNI no fim de outubro em meio às reclamações do empresariado contra a "invasão" de produtos importados. Ele nega que exista uma desindustrialização no Brasil provocada pelo câmbio, mas diz que alguns setores correm o risco de desaparecer. A seguir trechos da entrevista ao Estado.
A CNI fez um extenso documento com suas sugestões para o próximo governo. O senhor poderia apontar três prioridades?
Desonerar a exportação, desonerar o investimento e melhorar a infraestrutura. A competitividade da indústria brasileira está muito atrelada a esses três pontos. O Brasil precisa ampliar os investimentos, porque geram emprego e desenvolvimento de tecnologia. Mas a capacidade de investimento do setor privado diminui muito por causa da carga tributária. No mundo inteiro, os investimentos são desonerados. O segundo ponto é as exportações, que estão perdendo competitividade.
Quais são as perspectivas para as exportações?
A taxa cambial penaliza o produto brasileiro e facilita a importação. A alta tributação e a infraestrutura inadequada tira competitividade dos produtos brasileiros, principalmente manufaturados. Nas commodities, o Brasil é muito competitivo, por questões intrínsecas ao País. Como o preço internacional está alto, exportamos muitas commodities. Nos manufaturados, temos dificuldade. O mercado internacional é uma guerra. Não podemos nos dar ao luxo de perder posições.
Analistas esperam superávit forte para 2011 por causa dos altos preços das commodities.
Não é a nossa avaliação. Nos manufaturados, as importações crescem muito e as exportações caem. As commodities já estão com um preço elevado no mercado internacional. No aço, por exemplo, a China comprou um excedente grande, que não consegue vender internamente e está exportando. Por isso, não acredito um aumento do superávit com as commodities.
O pacote do governo de apoio às exportações não saiu do papel. É preciso retomar isso?
Sim. É hora de repensar a política de comércio internacional. Temos os mecanismos, mas é preciso que estejam bem orientados. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) agrega técnicos competentes de diversos ministérios, mas precisa de uma melhor coordenação das políticas, inclusive de defesa comercial. A defesa comercial do Brasil é muito fraca. É lenta, demorada, temos poucas pessoas e coordenação pulverizada.
Por que o senhor considera a defesa comercial fraca?
Temos poucas pessoas. Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos entrando por diversos portos e aeroportos. São pessoas muito competentes, mas são poucos e estão desarticulados. Não temos uma orientação que permeie todos os ministérios.
Os empresários reclamam de "invasão" dos importados. O que o governo poderia fazer?
Temos mecanismos que não ferem os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas é preciso que a Camex tenha uma autoridade acima dos ministérios, uma coordenação de ação conjunta. Precisamos de uma política de barreiras não tarifárias, de barreiras técnicas. O Inmetro, que está sob coordenação do MDIC, tem que funcionar com essa orientação. Hoje existem uma série de exigências para o produto nacional, mas não para o importado. Por exemplo, os fogos de artifício. Existem polos de produção de fogos em SP e em MG, que estão sob controle rigoroso do Ministério da Defesa. Mas não fazem as mesmas verificações dos produtos importados da China e da Espanha.
Existe desindustrialização?
Não acho que o termo correto seja desindustrialização. O que está acontecendo é que alguns setores estão perdendo competitividade. Esses setores correm o risco de desaparecer. Posso citar como exemplo componentes, eletrônicos, eletrodomésticos. Mas não existe uma desindustrialização geral da economia. As fábricas estão com 82% da capacidade instalada ocupada, o que demonstra que estamos trabalhando.
O real está sobrevalorizado? O governo deveria intervir?
O real está sobrevalorizado, mas não acho que deveria haver um câmbio artificial. Temos que criar condições para que o câmbio volte para um patamar adequado. Hoje entram recursos para aplicação especulativa no Brasil. Temos que coibir, temos que taxar, seja com mais Imposto de Renda, IOF, ou quarentena. É preciso reduzir o ganho da aplicação especulativa.
No seu discurso de posse, o senhor disse que o investimento estrangeiro deveria ficar restrito a projetos voltados para a exportação. Pode explicar melhor?
No Brasil, os recursos entram de duas formas: uma especulativa e outra para o investimento. Quando esse investimento é voltado para a infraestrutura, como saneamento, rodovias, energia, é benéfico porque traz competitividade para a indústria brasileira e para as exportações. Se o capital estrangeiro chega apenas para explorar o mercado interno, vai competir com a empresa brasileira e tirar mercado. Os investidores estrangeiros desenvolveram tecnologia fora do País e possuem técnicos e engenheiros bem formados. Logo, a competição com a indústria brasileira é desigual. O que eu disse é que os investimentos estrangeiros, excluindo infraestrutura, deveriam ser voltados, pelo menos uma parcela, para a exportação. Assim ajudariam a balança comercial.
Qual é a sua avaliação sobre o investimento chinês no Brasil?
Vejo com muita preocupação. Temos que criar uma espécie de reciprocidade. Não é possível investir na China em mineração sem que o governo concorde e participe. Não é possível investir na China no setor de serviços, como software. Por que nós deveríamos permitir? Qual é o objetivo do chinês quando vem comprar uma empresa de mineração no Brasil? O objetivo não é só ganhar dinheiro e ajudar o crescimento do País. O chinês vem para garantir o suprimento de uma matéria prima a preços competitivos. Daí produz o bem final na China e exporta para nós.
A presidente eleita Dilma Rousseff disse que uma de suas metas é baixar o juros real para 2%. É possível?
Sim. A única âncora da estabilidade tem sido o aumento de juros, utilizado para combater a inflação. Não pode seguir assim. Mas temos que reduzir a Selic de maneira responsável. A intenção anunciada pelo governo de cortar suas despesas vai no sentido de reduzir a Selic.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ganhou musculatura, mas recentemente a CNI recuperou espaço. Existe uma disputa?
Não tem disputa nenhuma. Quanto mais forte for a Fiesp, mais forte será a CNI, porque a Fiesp faz parte da CNI. A força da CNI na discussão dos grandes temas também vai facilitar para que a Fiesp discuta sua própria agenda. Uma coisa complementa a outra. Agora a CNI vai ser forte no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo. Abrimos um escritório em São Paulo e vamos ficar mais fortes ainda.
QUEM É
Mineiro de São João Del Rey, Robson Braga de Andrade, 61 anos, é o 13º presidente da CNI, entidade de 72 anos. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andrade preside a Orteng Equipamentos e Sistemas, sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.
Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Andrade assumiu o cargo na CNI no fim de outubro em meio às reclamações do empresariado contra a "invasão" de produtos importados. Ele nega que exista uma desindustrialização no Brasil provocada pelo câmbio, mas diz que alguns setores correm o risco de desaparecer. A seguir trechos da entrevista ao Estado.
A CNI fez um extenso documento com suas sugestões para o próximo governo. O senhor poderia apontar três prioridades?
Desonerar a exportação, desonerar o investimento e melhorar a infraestrutura. A competitividade da indústria brasileira está muito atrelada a esses três pontos. O Brasil precisa ampliar os investimentos, porque geram emprego e desenvolvimento de tecnologia. Mas a capacidade de investimento do setor privado diminui muito por causa da carga tributária. No mundo inteiro, os investimentos são desonerados. O segundo ponto é as exportações, que estão perdendo competitividade.
Quais são as perspectivas para as exportações?
A taxa cambial penaliza o produto brasileiro e facilita a importação. A alta tributação e a infraestrutura inadequada tira competitividade dos produtos brasileiros, principalmente manufaturados. Nas commodities, o Brasil é muito competitivo, por questões intrínsecas ao País. Como o preço internacional está alto, exportamos muitas commodities. Nos manufaturados, temos dificuldade. O mercado internacional é uma guerra. Não podemos nos dar ao luxo de perder posições.
Analistas esperam superávit forte para 2011 por causa dos altos preços das commodities.
Não é a nossa avaliação. Nos manufaturados, as importações crescem muito e as exportações caem. As commodities já estão com um preço elevado no mercado internacional. No aço, por exemplo, a China comprou um excedente grande, que não consegue vender internamente e está exportando. Por isso, não acredito um aumento do superávit com as commodities.
O pacote do governo de apoio às exportações não saiu do papel. É preciso retomar isso?
Sim. É hora de repensar a política de comércio internacional. Temos os mecanismos, mas é preciso que estejam bem orientados. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) agrega técnicos competentes de diversos ministérios, mas precisa de uma melhor coordenação das políticas, inclusive de defesa comercial. A defesa comercial do Brasil é muito fraca. É lenta, demorada, temos poucas pessoas e coordenação pulverizada.
Por que o senhor considera a defesa comercial fraca?
Temos poucas pessoas. Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos entrando por diversos portos e aeroportos. São pessoas muito competentes, mas são poucos e estão desarticulados. Não temos uma orientação que permeie todos os ministérios.
Os empresários reclamam de "invasão" dos importados. O que o governo poderia fazer?
Temos mecanismos que não ferem os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas é preciso que a Camex tenha uma autoridade acima dos ministérios, uma coordenação de ação conjunta. Precisamos de uma política de barreiras não tarifárias, de barreiras técnicas. O Inmetro, que está sob coordenação do MDIC, tem que funcionar com essa orientação. Hoje existem uma série de exigências para o produto nacional, mas não para o importado. Por exemplo, os fogos de artifício. Existem polos de produção de fogos em SP e em MG, que estão sob controle rigoroso do Ministério da Defesa. Mas não fazem as mesmas verificações dos produtos importados da China e da Espanha.
Existe desindustrialização?
Não acho que o termo correto seja desindustrialização. O que está acontecendo é que alguns setores estão perdendo competitividade. Esses setores correm o risco de desaparecer. Posso citar como exemplo componentes, eletrônicos, eletrodomésticos. Mas não existe uma desindustrialização geral da economia. As fábricas estão com 82% da capacidade instalada ocupada, o que demonstra que estamos trabalhando.
O real está sobrevalorizado? O governo deveria intervir?
O real está sobrevalorizado, mas não acho que deveria haver um câmbio artificial. Temos que criar condições para que o câmbio volte para um patamar adequado. Hoje entram recursos para aplicação especulativa no Brasil. Temos que coibir, temos que taxar, seja com mais Imposto de Renda, IOF, ou quarentena. É preciso reduzir o ganho da aplicação especulativa.
No seu discurso de posse, o senhor disse que o investimento estrangeiro deveria ficar restrito a projetos voltados para a exportação. Pode explicar melhor?
No Brasil, os recursos entram de duas formas: uma especulativa e outra para o investimento. Quando esse investimento é voltado para a infraestrutura, como saneamento, rodovias, energia, é benéfico porque traz competitividade para a indústria brasileira e para as exportações. Se o capital estrangeiro chega apenas para explorar o mercado interno, vai competir com a empresa brasileira e tirar mercado. Os investidores estrangeiros desenvolveram tecnologia fora do País e possuem técnicos e engenheiros bem formados. Logo, a competição com a indústria brasileira é desigual. O que eu disse é que os investimentos estrangeiros, excluindo infraestrutura, deveriam ser voltados, pelo menos uma parcela, para a exportação. Assim ajudariam a balança comercial.
Qual é a sua avaliação sobre o investimento chinês no Brasil?
Vejo com muita preocupação. Temos que criar uma espécie de reciprocidade. Não é possível investir na China em mineração sem que o governo concorde e participe. Não é possível investir na China no setor de serviços, como software. Por que nós deveríamos permitir? Qual é o objetivo do chinês quando vem comprar uma empresa de mineração no Brasil? O objetivo não é só ganhar dinheiro e ajudar o crescimento do País. O chinês vem para garantir o suprimento de uma matéria prima a preços competitivos. Daí produz o bem final na China e exporta para nós.
A presidente eleita Dilma Rousseff disse que uma de suas metas é baixar o juros real para 2%. É possível?
Sim. A única âncora da estabilidade tem sido o aumento de juros, utilizado para combater a inflação. Não pode seguir assim. Mas temos que reduzir a Selic de maneira responsável. A intenção anunciada pelo governo de cortar suas despesas vai no sentido de reduzir a Selic.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ganhou musculatura, mas recentemente a CNI recuperou espaço. Existe uma disputa?
Não tem disputa nenhuma. Quanto mais forte for a Fiesp, mais forte será a CNI, porque a Fiesp faz parte da CNI. A força da CNI na discussão dos grandes temas também vai facilitar para que a Fiesp discuta sua própria agenda. Uma coisa complementa a outra. Agora a CNI vai ser forte no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo. Abrimos um escritório em São Paulo e vamos ficar mais fortes ainda.
QUEM É
Mineiro de São João Del Rey, Robson Braga de Andrade, 61 anos, é o 13º presidente da CNI, entidade de 72 anos. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andrade preside a Orteng Equipamentos e Sistemas, sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.
COMERCIO EXTERIOR 2010
BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que as exportações brasileiras em 2010 até a quarta semana de dezembro bateram recorde histórico. Segundo o Ministério, o saldo acumulado no período de US$ 197,999 bilhões já supera o recorde histórico das exportações que foram registradas em 2008, quando as vendas externas totalizaram US$ 197,942 bilhões. As exportações pela média diária apresentam no ano um crescimento de 31,9%.
No acumulado do ano, a balança comercial registra um saldo positivo de US$ 18,860 bilhões. As importações no ano até a quarta semana de dezembro somam US$ 179,139 bilhões e a corrente de comércio (soma das exportações e importações no período), US$ 377,138 bilhões.
No acumulado do ano, a balança comercial registra um saldo positivo de US$ 18,860 bilhões. As importações no ano até a quarta semana de dezembro somam US$ 179,139 bilhões e a corrente de comércio (soma das exportações e importações no período), US$ 377,138 bilhões.
Sunday, December 26, 2010
INCENTIVOS AS EXPORTACOES PARA 2011
São Paulo - Uma das medidas anunciadas pelo governo no fim de maio para incentivar as exportações finalmente vai começar a ser posta em prática a partir de hoje com publicação de uma portaria pela Receita Federal no Diário Oficial da União. Trata-se da extensão do regime especial de tributação chamado Drawback Integrado Isenção para os insumos produzidos no País.
Até então, a indústria nacional só podia utilizar esse mecanismo de compensação tributária na compra de insumos importados, o que na prática, prejudicava a fabricação nacional desses produtos e encarecia as exportações de pequenas e médias empresas, que não planejam vendas ao exterior com muita antecedência.
O Drawback Integrado Isenção já possibilitava que as empresas que exportavam produtos acabados pudessem importar insumos na mesma proporção dos utilizados nas vendas ao exterior, com isenção do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. A medida agora amplia o alcance do mecanismo para as matérias-primas nacionais.
"Temos uma dívida em lançar as medidas anunciadas no pacote de apoio ao exportador, e esta é uma delas. Com isso, completamos um ciclo que tinha o objetivo de estender para os insumos nacionais os benefícios que os internacionais já tinham", afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
Os insumos nacionais já eram beneficiados por um instrumento semelhante, chamado Drawback Verde e Amarelo, mas apenas nas compras de matérias-primas para a produção de bens que necessariamente seriam exportados. Ou seja, apenas quem já tinha um plano de embarques utilizava o regime. "A medida evita um dos principais problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de créditos tributários", disse Barral.
Segundo o secretário, a carga de impostos acumulados na cadeia de produção das mercadorias exportadas atualmente é de 11% na média, podendo chegar a 18%. Além disso, quanto mais valor é agregado no produto final, maior é o acúmulo de créditos que dificilmente conseguem ser recuperados. "Temos um sistema tributário com um viés que pune o exportador", reclamou Barral.
Além de aumentar a competitividade dos produtos industrializados nacionais no exterior, a medida também deve ter impacto nas importações de insumos, que tiveram crescimento de 46% de janeiro a novembro deste ano. "Mas esse efeito também depende do aumento da utilização do Drawback, que hoje está em torno de 40% das exportações", afirmou.
Guerra fiscal
De acordo com o secretário, porém, o maior acúmulo de créditos na cadeia produtiva está relacionado aos tributos estaduais e não federais. Segundo ele, o cenário piorou nos últimos dois anos devido ao endurecimento da chamada guerra fiscal entre os Estados na cobrança do ICMS. "Se estamos em uma guerra cambial, alguns secretários estaduais de Fazenda deveriam ser enquadrados por traição à pátria", cutucou Barral.
Alguns setores, acrescentou, já vêm sendo prejudicados por essa prática generalizada pelos Estados, que concedem benefícios a bens importados que entrem por suas alfândegas em detrimento da produção nacional. "O que ninguém pensa é que esses benefícios se anulam. Todo mundo dá (os benefícios), mas todo mundo perde", concluiu.
Até então, a indústria nacional só podia utilizar esse mecanismo de compensação tributária na compra de insumos importados, o que na prática, prejudicava a fabricação nacional desses produtos e encarecia as exportações de pequenas e médias empresas, que não planejam vendas ao exterior com muita antecedência.
O Drawback Integrado Isenção já possibilitava que as empresas que exportavam produtos acabados pudessem importar insumos na mesma proporção dos utilizados nas vendas ao exterior, com isenção do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. A medida agora amplia o alcance do mecanismo para as matérias-primas nacionais.
"Temos uma dívida em lançar as medidas anunciadas no pacote de apoio ao exportador, e esta é uma delas. Com isso, completamos um ciclo que tinha o objetivo de estender para os insumos nacionais os benefícios que os internacionais já tinham", afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
Os insumos nacionais já eram beneficiados por um instrumento semelhante, chamado Drawback Verde e Amarelo, mas apenas nas compras de matérias-primas para a produção de bens que necessariamente seriam exportados. Ou seja, apenas quem já tinha um plano de embarques utilizava o regime. "A medida evita um dos principais problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de créditos tributários", disse Barral.
Segundo o secretário, a carga de impostos acumulados na cadeia de produção das mercadorias exportadas atualmente é de 11% na média, podendo chegar a 18%. Além disso, quanto mais valor é agregado no produto final, maior é o acúmulo de créditos que dificilmente conseguem ser recuperados. "Temos um sistema tributário com um viés que pune o exportador", reclamou Barral.
Além de aumentar a competitividade dos produtos industrializados nacionais no exterior, a medida também deve ter impacto nas importações de insumos, que tiveram crescimento de 46% de janeiro a novembro deste ano. "Mas esse efeito também depende do aumento da utilização do Drawback, que hoje está em torno de 40% das exportações", afirmou.
Guerra fiscal
De acordo com o secretário, porém, o maior acúmulo de créditos na cadeia produtiva está relacionado aos tributos estaduais e não federais. Segundo ele, o cenário piorou nos últimos dois anos devido ao endurecimento da chamada guerra fiscal entre os Estados na cobrança do ICMS. "Se estamos em uma guerra cambial, alguns secretários estaduais de Fazenda deveriam ser enquadrados por traição à pátria", cutucou Barral.
Alguns setores, acrescentou, já vêm sendo prejudicados por essa prática generalizada pelos Estados, que concedem benefícios a bens importados que entrem por suas alfândegas em detrimento da produção nacional. "O que ninguém pensa é que esses benefícios se anulam. Todo mundo dá (os benefícios), mas todo mundo perde", concluiu.
MUDANZA NO SISCOMEX DO BRASIL 2011
Brasília - Os exportadores só poderão usar a versão atual do Siscomex até o dia 10 de janeiro, quando o sistema será desligado, segundo a portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois dessa data, será preciso usar o Novoex, a versão mais moderna do sistema.
26/12/2010 | Google tenta frear produção do Google TV
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
O novo sistema está em funcionamento desde o dia 17 de novembro e para ter acesso à nova arquitetura, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex. De acordo com o ministério, desde o último dia 17 de dezembro, data em que os dois sistemas começaram a operar paralelamente, o Novoex contabilizou 25.035 registros de exportação.
A expectativa do ministério é que o Novoex atinja 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 a 23 mil registros de exportação - o mesmo número de operações registrado em 2009.
De acordo com o ministério, “os atuais usuários estão automaticamente habilitados a operar com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex”.
A modernização do Siscomex é necessária porque o antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
26/12/2010 | Google tenta frear produção do Google TV
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
O novo sistema está em funcionamento desde o dia 17 de novembro e para ter acesso à nova arquitetura, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex. De acordo com o ministério, desde o último dia 17 de dezembro, data em que os dois sistemas começaram a operar paralelamente, o Novoex contabilizou 25.035 registros de exportação.
A expectativa do ministério é que o Novoex atinja 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 a 23 mil registros de exportação - o mesmo número de operações registrado em 2009.
De acordo com o ministério, “os atuais usuários estão automaticamente habilitados a operar com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex”.
A modernização do Siscomex é necessária porque o antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
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